Legislação

A Ambisider, neste momento é dotada de uma equipa para realizar trabalhos de remoção de materiais que contêm amianto, bem como de técnicos para a execução das notificações, procedimentos e planos de remoção de amianto, para entregar nas entidades competentes, conforme a seguinte documentação e legislação em vigor: • Decreto-Lei 284/89 de 24 de Agosto; • Portaria nº 1057/89 de 7 de Dezembro; • Decreto-Lei 389/93 de 20 de Novembro; • Directiva 2003/18/CE de 15 de Abril; • Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de Julho; • Guia de Boas Práticas (CARIT).